STF pode proibir pastores de pregarem contra homossexualidade nos cultos


Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a chamada pauta de costumes, que inclui no “pacote” a criminalização da homofobia. A discussão sobre a pauta do tema no Congresso Nacional, onde a proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro.
As bancadas veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos. 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli foi quem definiu o início das discussões da “pauta de costumes”, a partir do julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais. A discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.

O partido PPS e a ABGLT querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.

Como justificativa para as discussões das ações sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais, os ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição.

“São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto).”

Para a psicólogo a Marisa Lobo, há confusão quando se fala em acabar com o preconceito contra as “minorias sexuais” (gêneros e LGBTT's) para promover “a igualdade entre os seres humanos”.
“Seria aceitável se não usassem como estratégia a relativização moral, religiosa, impondo ideologias, pensamentos subversivos, tentando convencer com falácias apelativas e emocionais que, o gênero Binário (titulo que dão à heterossexualidade, que tem apenas dois gêneros-masculino e feminino) só é considerado normal dentro de uma sociedade heteronomativa, porque segundo, esses doutrinadores, “uma sociedade religiosa e proselitista normatizou este modelo e proíbe os outros gêneros [não binários] de existirem”.

A psicóloga cristã também diz que “uma mentira dita centenas de vezes acaba sendo aceita como "verdade". E é dessa forma que se doutrina alunos e a sociedade, com apelos, políticos, midiáticos e até falácias ‘jurídicas’, ameaçando, alienando e manipulando, de forma repetitiva, fazendo uma lavagem cerebral em todos de mente fraca que se inclinarem a ouvi-los, sem um mínimo de censo crítico”.
Além da criminalização da homofobia, a pauta de costumes inclui ainda descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto de grávidas com zika.

PAUTA DE COSTUMES - O QUE SERÁ JULGADO
Criminalização da homofobia 
- Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin.
- Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Confira novas Matérias em nosso Canal: Portal Marajó Notícias 

Postar um comentário

0 Comentários