Lixão de Breves deverá ser fechado por não atender normas estipuladas pelo Governo Federal segundo MPPA

Lixão de Breves deverá ser fechado por não atender normas estipuladas pelo Governo Federal segundo MPPA


A promotoria de Justiça de Breves, no Marajó, emitiu nesta segunda-feira (13) uma recomendação para que a prefeitura do município realize a interdição do lixão da cidade. De acordo com o Ministério Público do Pará (MPPA), o fechamento do local deve ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2019. Além disso, o órgão solicitou a construção imediata de um aterro sanitário na cidade.

O MPPA solicita ainda que a prefeitura cesse imediatamente o despejo de resíduos de fossa próximo as residências que ficam ao lado do lixão. Além disso, a administração municipal deve, em um prazo de 40 dias, isolar a área do lixão para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

Segundo a promotoria, o local de despejo de lixo no município não cumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê a eliminação de lixões e a criação de aterros sanitários para reciclagem de resíduos sólidos. Além disso, o MPPA afirma no documento de recomendação que o descarte de lixo na cidade era realizado sem nenhuma proteção, causando prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.

De acordo como uma inspeção realizada por uma equipe do MPPA, a deposição do lixo acontece em área aberta, diretamente no solo. Ainda segundo o estudo, a falta do manejo adequado dos resíduos está prejudicando a fauna e flora da região, contaminando os mananciais e interferindo na qualidade da água.

Por conta disso, a promotoria recomenda a construção de um aterro sanitário segundo as leis federais. O local deveria ser planejado e estruturado para o recebimento de resíduos sólidos, junto com o centro de triagem e reciclagem.


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