Ação do Ministério Público requer melhorias no hospital municipal de Portel

Ação do Ministério Público requer melhorias no hospital municipal de Portel




Infraestrutura precária e falta de medicamentos prejudicam quem procura atendimento no hospital


A Promotoria de justiça de Portel ajuizou ação civil pública contra o Município para garantir melhorias das condições de funcionamento do Hospital de Urgência e Emergência Wilson da Mota Silveira. A ação requer, liminarmente, a realização de reformas no hospital e a aquisição de equipamentos e insumos, para sanar as irregularidades apontadas em vistoria.



Apesar do município ter recebido verbas para investimento exclusivo na saúde, ainda é possível notar longas filas de espera em frente ao hospital Wilson da Mota Silveira e constantes reclamações dos moradores. O promotor de justiça Rodrigo Silva Vasconcelos, responsável pela comarca de Portel, solicitou ao Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (Gati) uma vistoria no hospital. Nela foram constatadas diversas irregularidades, como: infraestrutura precária, falta de medicamentos e higiene inadequada. Quem trabalha no local também sofre com a falta de materiais, como equipamentos para higienização das mãos, o que aumenta o risco de contaminação de pacientes e profissionais da saúde.



O hospital Wilson da Mota Silveira, é o único na região a oferecer atendimento médico gratuito e por isso recebe a maior parte da população em busca de atendimento. Quem busca tratamento na unidade, se depara com todas essas carências e necessidades. Uma reforma já estava prevista para o hospital municipal. No entanto, as obras ainda não tiveram início. O que compromete ainda mais a prestação de serviços de saúde pública no local.

O Ministério Público fez várias tentativas extrajudiciais de solucionar o problema na saúde em Portel, porém sem solução efetiva. Diante disso, a Promotoria de Justiça ajuizou a ação com pedido liminar para que, dentro de 30 dias, sejam iniciadas as obras de reforma do hospital Wilson da Mota Silveira. As reformas devem ser completas e concluídas dentro de 120 dias, garantindo todos os equipamentos, medicamentos e materiais de higiene necessários para o atendimento no hospital.

"O Ministério Público Estadual cobrou, sistematicamente, a solução das ilegalidades na esfera administrativa sem êxito, sendo imprescindível a judicialização da demanda para se obter a eficaz prestação do serviço público de saúde aos usuários do SUS, prestação que o município de Portel está obrigado a assegurar", enfatizou na ação o promotor de Justiça Rodrigo Vasconcelos.



As providências contidas na ação civil pública devem ser tomadas em caráter de urgência, visto que o direito à saúde dos cidadãos de Portel vem sendo violados. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o município deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil.


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