Comissão vai tratar sobre garantia de direitos da população LGBT em Breves

Comissão vai tratar sobre garantia de direitos da população LGBT em Breves




O Ministério público do Pará será um dos integrantes do grupo que irá formular propostas de combate às desigualdades e violências.


Uma comissão interinstitucional vai trabalhar para tratar sobre políticas públicas que garantam os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros) que vive em Breves, município localizado no arquipélago do Marajó. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no auditório da Universidade Federal do Pará – campus Marajó. 



Presidida pelo promotor de Justiça João Batista de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Breves e autor da iniciativa, a audiência foi organizada para ouvir a população sobre os principais problemas envolvendo as atuais políticas públicas voltadas a comunidade LBGT e discutir possíveis soluções em parceria com outros órgãos públicos. Vários representantes de movimentos sociais participaram do evento. 

Integrantes do MPPA, prefeitura de Breves, movimentos sociais e instituições de ensino decidiram compor uma comissão para discutir os atuais problemas enfrentados pela população LGBT e auxiliar na formulação de políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança.

Várias dificuldades enfrentadas no dia a dia foram narradas durante a audiência, sobretudo pelos representantes dos movimentos sociais. “Uma das principais preocupações é com a segurança, em razão de relatos de agressões cometidas contra pessoas LGBT em outras cidades. Há receio de que isso ocorra também em Breves”, comentou o promotor de Justiça João Batista de Araújo. 



Outros temas mencionados na audiência e que também serão objeto de trabalho da comissão foram a evasão escolar de pessoas LGBT, discriminação no atendimento em unidades públicas de saúde e resistência a aceitação do nome social em instituições públicas. 

“Já discutimos várias medidas possíveis, como a possibilidade de edição de um decreto municipal obrigando que os nomes sociais de pessoas LGBT sejam respeitados no atendimento nas instituições públicas e a realização de cursos para que servidores da área de saúde atendam adequadamente esta população”, disse o promotor João Batista.

Também presente à audiência, o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA, fez uma apresentação sobre os direitos fundamentais da população LGBT e a atuação do Ministério Público para garanti-los. Ele mencionou que em outras regiões do estado o MPPA já está desenvolvendo ações para preservar os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou transgêneros. 

Após várias manifestações dos participantes, o promotor de Justiça João Batista informou que o MPPA vai instaurar um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das políticas públicas voltadas à garantia da população LGBT em Breves.


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