Promotoria orienta candidatos às eleições para o Conselho Tutelar de Melgaço



O objetivo é a prevenção e a tomada de medidas para que o processo ocorra de acordo com o previsto em lei.

Na manhã da última quarta-feira (18), a Promotoria de Justiça de Melgaço promoveu um evento voltado para candidatos, Comissão Especial Eleitoral, mesários e aos escrutinadores que participarão das eleições para o Conselho Tutelar no próximo dia 6 de outubro de 2019. A palestra foi ministrada pela promotora de justiça Gabriela Rios Machado e abordou o tema “A relevância do Conselho Tutelar e o processo de eleição como garantia democrática”.


O evento foi pensado como uma das etapas do processo de fiscalização das eleições pelo Ministério Público. “Informar os envolvidos acerca de seus respectivos papéis e das sanções possíveis em caso de descumprimento da normativa vigente é importante para que possamos cobrar com maior rigor o cumprimento do dever que é imposto a cada um dos envolvidos neste relevante momento democrático”, afirmou a promotora Gabriela Rios.

Foi destacado no evento a necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Comissão Especial Eleitoral divulgarem amplamente o pleito e o local de votação, para que o resultado das eleições reflita de fato a vontade popular. 


Também foi mencionada durante o evento a recomendação que orientou aos integrantes do CMDCA e aos candidatos habilitados as eleições do conselho tutelar, para que respeitem o processo eleitoral, evitando condutas que possam desequilibrem a campanha eleitoral e consequentemente o resultado das eleições.

Dentre as orientações contidas na recomendação, há principalmente a proibição da compra de votos, a divulgação de propagandas irregulares pela cidade, padronização de vestimentas e alto-falantes em prol de candidatos durante a votação, entre outras condutas vedadas. Em caso de violação dessas regras, a Promotoria de Justiça determinou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgue intensamente os números telefônicos onde podem ser feitas as denúncias para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.


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