Justiça determina que secretaria contrate professor de libras em Salvaterra

Justiça determina que secretaria contrate professor de libras em Salvaterra

A Justiça Estadual acatou o pedido da Promotoria de Justiça de Salvaterra e determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disponibilize ao estudante deficiente auditivo da Escola Salomão Matos e a todos os alunos da rede estadual de ensino de Salvaterra que se encontrem na mesma situação, professor de Língua Portuguesa habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e intérprete de Libras. Assinada na última segunda (20), a decisão determina o prazo de 30 dias para que seja cumprida, sob pena de multa de R$1 mil por dia de atraso.
A promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, ajuizou em novembro a Ação, após receber denúncias de pais de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Salomão Matos. De acordo com os relatos, um estudante deficiente auditivo de 19 anos de idade estava há dois anos no 1º ano do ensino médio, pois tinha dificuldade de assimilar o conteúdo e não tinha ajuda especializada. A Secretaria de Educação foi acionada duas vezes pelo Ministéroi Público, mas não respondeu aos ofícios enviados. 

A promotora ressalta o prejuízo intelectual do aluno, que não é capaz de se desenvolver por não ter auxilio profissional. “Nota-se que o Estado do Pará recalcitra em atender de forma plena os ditames da educação inclusiva, pois o aluno com necessidades educacionais especiais está impedido de ter acesso pleno ao currículo escolar, ante a ausência de intérprete de Libras e professor de português habilitado em libras. Isso denota a falta de compromisso do Estado do Pará com a lei, com seus cidadãos”, afirma Paula Camacho.

Com Informações do MP-Pa

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