MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir reforma em escola

MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir reforma em escola

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, atuando na proteção dos interesses da criança e adolescente, ingressou, no último dia 22 de maio, com Ação Civil Pública (ACP) em face do município de São Sebastião da Boa Vista.
O objetivo é que o município realize a reforma e ampliação da Escola Municipal Padre José de Anchieta, que se encontra em condições precárias de funcionamento, oferecendo risco à vida e a integridade física dos alunos e funcionários.

A ação tramita pela Vara Única da Comarca de São Sebastião da Boa Vista. Foi requerido pelo MPPA que o município de São Sebastião da Boa Vista, por meio de sua Secretaria de Educação, providencie em caráter de urgência a interdição do bloco de salas de aula da escola que apresenta comprometimento estrutural. O Município também deverá realocar os alunos para escolas mais próximas, podendo estar sujeito a multa em caso de descumprimento.


A Promotora de Justiça esclareceu que extrajudicialmente instaurou Procedimento Administrativo por meio do qual ficou constatada a precariedade da estrutura e funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Padre José de Anchieta, localizada na Avenida das Acácias.

Inspeções

Em outubro de 2018 foi realizada inspeção na Escola Anchieta, onde se verificaram diversas irregularidades no armazenamento e acondicionamento da merenda escolar, falta de higiene e conservação do espaço onde funcionava a copa e cozinha escolar, salas de aula mal iluminadas e sem refrigeração. Então foi oficiada à prefeitura do município solicitando informações e cobrando providências, no entanto, não foi apresentada nenhuma resposta.

Além das visitas realizadas pela promotora, também foi realizada visita especializada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA com objetivo principal de verificar as condições gerais de conservação e funcionamento da escola, bem como verificar as condições de acessibilidade, da infraestrutura, das instalações elétricas, de água e de esgoto do prédio. O relatório final concluiu que a escola se encontra em situação inadequada e insalubre para um ambiente escolar e as instalações estão em estado bastante precário, colocando em risco a integridade de alunos, professores e funcionários. Além de apresentar risco de desabamento total do telhado, recomendando a reforma/ampliação total nas instalações e interdição completa do bloco de salas com risco de desabamento.

A prefeitura foi notificada dos problemas detectados e oficiado para apresentar informações e se passaram quase 7 meses sem que fossem adotadas providências pela prefeitura municipal de São Sebastião da Boa Vista e do seu gestor.

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