Prefeito de Salvaterra, Valentim (PSDB) é investigado pelo MP por doação de patrimônio público

Prefeito de Salvaterra, Valentim (PSDB) é investigado pelo MP por doação de patrimônio público


Valentim de Oliveira (PSDB), prefeito de Salvaterra, no Marajó, é alvo de uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA), suspeito de doações ilegais de patrimônio público do município a particulares.


A promotora Paulo Camacho disse que tramitam vários termos de doações que o prefeito teria doado diversas áreas e terrenos "sem o menor amparo legal, ou sem qualquer subordinação à existência de interesse público devidamente justificado".

"(...) o administrador público municipal não observou o procedimento próprio para doação, infringindo, assim, os princípios da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa e praticou ato de improbidade que resultou em prejuízo ao erário municipal”, ressalta a promotora.

Na ação, o MPPA pede à Justiça o deferimento do pedido liminar de indisponibilidade de bens do prefeito, no valor máximo da multa prevista na lei de improbidade antes mesmo de ouvir o prefeito.

A ação também quer anular doações feitas e pede que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Salvaterra solicita a perda da função pública e suspensão dos direitos político por três a cinco anos, tendo ainda que pagar multa civil em valor seis vezes maior que atual remuneração.


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