Ação requer conclusão das obras de hospital municipal de Ponta de Pedras

Ação requer conclusão das obras de hospital municipal de Ponta de Pedras

A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras ingressou com Ação Civil Pública, com tutela de urgência, contra o município e a Secretaria de Saúde Municipal para que realizem a conclusão das obras do Hospital do Município de Ponta de Pedras. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7).

Atualmente, a Unidade de Saúde Hospitalar presta assistência à saúde dos usuários da zona urbana e rural de Ponta de Pedras. Porém, a prestação do serviço está inadequada o que motivou uma série de reclamações dos usuários.

A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras já vem tentando melhoras as condições de atendimento do hospital desde 2016 e instaurou inquérito civil para apurar os fatos. De lá para cá, várias inspeções foram realizadas local. A primeira delas constatou uma série de irregularidade na unidade de saúde como medicações fora das normas farmacêuticas, problemas no almoxarifado, lavanderia, enfermaria e equipe de enfermagem. Naquele ano o Município adotou algumas medidas paliativas, mas não resolveu a situação.

No ano de 2018, durante inspeção técnica no local realizada pela equipe do MP e do Corpo de Bombeiros, foram verificadas as condições técnicas estruturais e assistenciais, bem como funcionamento dos equipamentos, suficiência de insumos, medicamentos, recursos humanos entre outros aspectos.

A inspeção constatou a necessidade de melhorias de infraestrutura e organização do hospital; melhorias para os profissionais de saúde; no armazenamento e distribuição de medicação e vacina; e na higienização e assepsia do ambiente hospitalar.

A Promotoria solicitou a manifestação do Município sobre os problemas encontrados e fez nova vistoria no hospital propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o município se manifestou informando que não assinaria o TAC.



Apesar de ter anunciado um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 1 milhão para concluir a obra, até hoje a mesma não foi retomada “prejudicando pacientes e servidores que continuam transitando sob escombros, em meio a obras totalmente paralisadas, roupas infectadas sendo lavada sem esterilização nenhuma, paciente com tuberculose isolado de forma “improvisada”, acessibilidade precária, em meio a verdadeiro caos”, destacou a promotora Adriana Passos na Ação.

O MP requer, no prazo de 30 dias, que o município providencie o remanejamento do Hospital Municipal, para outro prédio para assegurar o atendimento de urgência e emergência. E que no prazo de 15 dias o município apresente o cronograma de conclusão das obras, em razão da vigência de contrato.

O MP requer ainda do Município a construção de um prédio definitivo para o funcionamento do Hospital Municipal. As obras devem ser concluídas num prazo de 180 dia já que deveriam ter sido entregues em 2019.

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